CCM - Disposições Complementares

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Artigo 1° - As TAG's encontradas na missão de cada policial pertencente à Polícia Militar Revolução Contra o Crime referem-se à identificação do policial, grupo de tarefa e/ou órgão que o promoveu/rebaixou, facilitando assim, o rastreamento pelo Setor Administrativo.

§ 1° - É estabelecido o direito aos cabos/inspetores+ de realizar a criação de sua TAG, contanto que não se enquadre em quaisquer aspectos a seguir:

I - Caracteres que não estejam presentes no nickname do requerente;
II - Repetições de caracteres que não ocorram no nickname do requerente;
III - Presença de símbolos ou pontuações;
IV - Combinação idêntica ou semelhante às siglas que pertencem aos grupos de tarefas, órgãos e aulas/cursos da instituição;
V - Menção às nomenclaturas de instituições militares do Habbo Hotel;
VI - Combinações com alusão às palavras pejorativas e/ou de baixo calão;
VII - Combinação de caracteres utilizado em funções, tal como "pk";
VIII - Combinação idêntica às TAG's aposentadas de oficiais reformados ou veteranos condecorados com medalha de honra permanente.

§ 2° - Em caso da existência de apenas duas (02) letras/números no nickname do policial requerente, uma destas deverá ser duplicada em meio à criação.

§ 3° - É proibida a manutenção de uma TAG censurada pelo Habbo Hotel, devendo o policial que perceber a censura realizar a alteração da TAG. No caso em que estiver ciente da necessidade de alteração e, mesmo assim, não realizá-la, quando devidamente comprovado que foi orientado a respeito, estará passível de ser punido com 50 medalhas efetivas negativas, pelo crime de Abandono de dever/Negligência.

Artigo 2° - A atualização de tarefa(s) e turno(s) está disponível apenas aos Aspirantes a Oficial/Equivalência e/ou acima, seguindo um modelo padrão de postagem.

§ 1° - No que se refere às tarefas, o modelo padrão a ser seguido deverá estar conforme as seções I e II, capítulo IX, do Código de Conduta Militar e suas Disposições Gerais.

§ 2° - A primeira atualização de turnos/tarefas da carreira deverá ser feita com os dois itens em conjunto, isto é, sem poder optar por apenas um.

§ 3° - Em casos de migração de corpo através da compra de cargo, a atualização de tarefas e turnos só se faz disponível após a conclusão dos cursos API e SEG.

§ 4° - Os militares que forem promovidos ao Corpo de Oficiais ou que obterem avanço para a Especialização Intermediária sem que tenham realizado a atualização de turnos/tarefas possuem até 48 horas para a postagem do requerimento supracitado, utilizando-se da normativa prevista no § 2º desse artigo.

§ 5° - Os oficiais do Corpo Militar e do Corpo Executivo com Especialização intermediária possuem 48 horas para a atualização de suas tarefas em caso de mudança de cargo, entrada ou saída nos seus grupos de tarefas.

§ 6° - Em casos de atualizações de tarefas errôneas, os Oficiais do Corpo Militar e do Corpo Executivo com Especialização Intermediária possuem 24 horas, a partir da postagem, para consertarem o erro no RCCSystem.

§ 7° - O militar que não cumprir com o que está documentado será punido com uma advertência escrita pelo crime de abandono de dever/negligência, salvo em casos que o oficial está em licença no system, devendo postar em até 48 horas após o retorno da licença. Após o recebimento da primeira advertência por infringir o parágrafo anterior, o militar tem 24 horas para atualizar suas tarefas, caso contrário, será punido com outra advertência escrita.

Artigo 3° - Cabe ao promotor do requerimento postar seu próprio pedido, ficando vetada a realização de quaisquer postagens por meio de terceiros.

§ 1° - Comandantes+/Presidentes+ (portador da especialização avançada) e/ou Corregedores poderão solicitar que Oficiais do Corpo Militar ou Executivo (portador da especialização intermediária ou superior) postem quaisquer requerimentos em seu nome.

§ 2° - É dada ao requerente da ação a autonomia de solicitar que, quaisquer oficiais do Corpo Militar ou Executivo (portador da especialização básica ou superior), realizem a postagem de requerimentos em seu nome, contanto que se trate de:

I - Membros do Centro de Recursos Humanos em correções;
II - Postagens de licença;
III - Desligamentos honrosos;
IV - Reformas;
V - Criação de TAG’s.

§ 3° - Abre-se exceção para os ocupantes do cargo de graduador/capacitador ou superior em companhias com relação às postagens englobadas no inciso V, dos quais não necessitam se enquadrar nos requisitos apontados no caput do parágrafo anterior para realizá-las.

§ 4° - Em caso de descumprimento deste artigo, os responsáveis estarão sujeitos ao recebimento de uma advertência escrita por Abandono de dever/Negligência, caso seja oficial, ou 50 medalhas efetivas negativas, caso seja praça.

Artigo 4° - É terminantemente proibido as seguintes postagens no Centro de Recursos Humanos estando em licença:

I - Promoções;
II - Punições administrativas;
III - Transferências de contas;
IV - Gratificações temporárias;
V - Cancelamentos;
VI - Permissões.

§ 1° - As proibições retratadas no caput deste artigo não se fazem válidas nos seguintes casos:

a) Postagens de gratificações temporárias e/ou efetivas referentes às tarefas administrativas;
b) Cancelamentos de requerimentos realizados pelo Centro de Recursos Humanos em correções;
c) Cancelamentos de gratificações temporárias e/ou efetivas relacionadas aos grupos de tarefas;
d) Punições administrativas realizadas por integrantes do Setor de Inteligência nas atribuições de seus serviços;
e) Promoções realizadas por membros do Centro de Elitização Militar na atribuição de seus serviços;
f) Punições administrativas em casos de desrespeito e/ou insubordinação ao próprio;
g) Desligamentos desonrosos e exonerações por reincidência de crimes semelhantes realizados por fiscalizadores dos Supervisores nas atribuições dos seus serviços.

§ 2° - Corregedores estão isentos das proibições descritas nos incisos II e III, bem como dos incisos V e VI, quando estes estiverem relacionados a uma punição administrativa.

§ 3° - Em caso de descumprimento do artigo, o oficial responsável estará sujeito ao recebimento de uma advertência escrita pelo crime de abandono de dever/negligência.

Artigo 5° - Em casos de postagens de requerimentos irregulares no RCCSystem, é de autonomia do requerente solicitar a um membro do Centro de Recursos Humanos que este seja negado em prol da isenção de quaisquer punitivas documentadas em relação ao autor, contanto que não se trate de:

a) Postagens de requerimentos proibidos ao autor perante a sua licença de serviço;
b) Promoções ou punições acompanhadas de permissões errôneas, ou não utilizadas em casos imprescindíveis;
c) Promoções realizadas sem conferir os requisitos necessários do promotor ou promovido.
d) Promoções de oficiais realizadas sem a confirmação da disponibilidade da vaga ou com requerimentos pendentes que virão a preencher, ou não, as vagas disponíveis;
e) Postagens por meio de terceiros de forma contrária às normas estabelecidas pelo artigo 3°;
f) Postagens de requerimentos para cometer delitos associados à falsificação de informações ou plágio por parte do autor;
g) Transferência de contas realizadas sem conferir os requisitos necessários do responsável ou requerente.

Parágrafo único - A isenção retratada no caput deste artigo não se valida em casos de atualizações autônomas realizadas pela subcompanhia.

Artigo 6° - A vaga de oficiais do Corpo Militar e chanceleres por mérito é liberada após ser visível na listagem do RCCSystem, ou seja, após a promoção, rebaixamento, desligamento, reforma, pedido de licença superior a 20 dias ou cancelamento de requerimento de promoção, que venha a preencher a vaga, seja aprovado(a) por um membro do Centro de Recursos Humanos. Sendo assim, o artigo define as seguintes ocorrências:

§ 1° - Caso uma promoção seja realizada sem a confirmação da disponibilidade da vaga, o promotor do requerimento será punido com uma advertência escrita pelo crime de Abandono de dever/Negligência e o requerimento será negado;

§ 2° - Na situação a qual o promotor necessite de permissão para prosseguir com a promoção, e esta seja concedida, o militar responsável pela concessão também será punido com uma advertência escrita pelo crime citado no parágrafo primeiro deste artigo;

§ 3° - Em casos que houver uma ou mais vagas disponíveis, o promotor deverá atentar-se quanto aos requerimentos. Na existência de requerimentos pendentes, os quais virão a preencher, ou não, as vagas disponíveis, o promotor não poderá prosseguir com a ação (promoção do militar), e caso ocorra, estará passível da punição citada no parágrafo primeiro deste artigo pelo mesmo crime.

Artigo 7° - A Polícia Militar Revolução Contra o Crime preza a hierarquia acima de tudo. Dessa forma, é proibido que policiais movam ações no Centro de Recursos Humanos contra seus pares e superiores.

Parágrafo único - Está aberta exceção para casos em que membros da Auditoria Fiscal movam ações contra seus superiores através da aplicação de medalhas efetivas negativas referentes aos grupos de tarefas.



Artigo 1° - A Companhia dos Supervisores é responsável por realizar semanalmente fiscalizações nas listagens e, consecutivamente, aplicar punições administrativas àqueles que extrapolam os limites regulamentados pela Polícia Militar Revolução Contra o Crime.

§ 1° - Praças do Corpo Militar serão retirados do RCCSystem caso se enquadrem em algum dos seguintes incisos:

I - Fiquem/ultrapassem 31 dias offline;
II - Não tenham vínculos com a RCC, ou seja, não estejam portando grupo e missão da RCC;
III - Não possuam o grupo do Corpo de Praças ou de Aspirante/Equivalência, passados 03 meses de sua promoção;
IV - Tenham ultrapassado 31 dias na mesma patente e esteja com o perfil offline e/ou com a visibilidade oculta;
V - O nickname seja inexistente no Habbo Hotel.

a) Em caso de postagem de fiscalização por um membro que não seja da Companhia dos Supervisores, o requerimento deverá ser negado e o responsável estará sujeito ao recebimento de 50 medalhas efetivas negativas, pelo crime de Abandono de Dever/Negligência.

§ 2° - Soldados, caso passem mais de 29 dias na patente, serão retirados automaticamente pela fiscalização programada do RCCSystem.

Artigo 2° - A licença é um direito que consiste no afastamento temporário da polícia, podendo ser utilizada por um período mínimo de 07 (sete) dias e um período máximo de 30 (trinta) dias, dividindo-se em dois tipos:

I - Licença de serviço: destinada exclusivamente aos Oficiais do Corpo Militar e aos Chanceleres por mérito;
II - Licença de especialização: destinada exclusivamente aos portadores de Especialização Intermediária ou superior.

Artigo 3° - Caso um Oficial do Corpo Militar ou Chanceler por mérito entre em licença por mais de 20 dias, sua vaga é liberada para a promoção de outro militar.

Artigo 4° - O oficial do Corpo Militar ou Chanceler por mérito que solicitar a licença poderá voltar a qualquer tempo durante o período da sua licença, bastando postar a sua volta. Entretanto, caso um policial solicite uma licença de 21 dias ou mais, para retornar da mesma, o oficial deverá ter ficado ao menos 15 dias em sua licença. Caso deseje retornar antes de completar ao menos 15 dias em licença, o oficial terá que solicitar a permissão de um corregedor.

Parágrafo único - Em caso de descumprimento deste artigo, os responsáveis estarão sujeitos ao recebimento de uma advertência escrita por Abandono de dever/Negligência.

Artigo 5° - Terminado o período de sua Licença de Serviço ou Reserva, o oficial do Corpo Militar ou Chanceler por mérito tem um prazo de 24 horas para postar o seu retorno, e, se não o fizer, poderá ser rebaixado por Abandono de dever/Negligência, previsto no Código Penal Militar.

Exemplo: O Oficial "César" entrou em um período de Licença de Serviço [06 Jul 2015 até 20 Jul 2015] ele terá até o dia 21 Jul 2015 23:59 para postar o retorno da licença.

§ 1° - Executivos portadores de Especialização intermediária ou superior estão inclusos nos termos deste artigo. Entretanto, estarão sujeitos apenas a um regresso de especialização.

§ 2° - Após o registro do primeiro rebaixamento, o Oficial do Corpo Militar sofrerá um rebaixamento a cada 24 horas caso não poste o retorno de sua Licença/Reserva.

Artigo 6° - Ao se retornar da Licença de Serviço, o Oficial deve recompensar os dias em que esteve ausente. Isto é, sua promoção não será permitida até que compense os dias em que permaneceu em licença.

§ 1° - Executivos portadores de Especialização intermediária ou superior estão inclusos nos termos deste artigo.

§ 2° - Caso a Licença de Serviço vá além dos dias mínimos da patente ou cargo, o excedente será desconsiderado para este artigo.

Artigo 7° - Ao retornar da Licença de Serviço, o policial só poderá promover ou ceder permissão para promoções no Corpo de Oficiais após compensar (com presenças) os dias mínimos na patente/cargo da pessoa que queira promover. Os policiais que infringirem tal normativa estarão sujeitos ao recebimento de uma advertência escrita pelo crime de Abandono de Dever/Negligência, desde o momento da promoção verbal com o subalterno anteriormente, até a formalização no RCCSystem por meio da postagem.

Exemplo¹: O oficial "César" entrou em um período de Licença de Serviço [06 Jul 2015 até 20 Jul 2015], utilizou todos os seus dias, ficando um total de 14 dias. Para promover um Aspirante a Oficial, este deverá compensar 10 dias após a licença (10 dias pois é o tempo mínimo para a promoção de um Aspirante a Oficial).

Exemplo²: O oficial "César" entrou em um período de Licença de Serviço [06 Jul 2015 até 20 Jul 2015], postando o seu retorno no dia 08 Jul 2015, ficando um total de apenas 02 dias em licença. Para promover um Aspirante a Oficial, este deverá compensar 02 dias após a licença (02 dias pois foi o tempo total utilizado na licença do militar).

§ 1° - Caso os dias mínimos da patente/cargo excederem o tempo que foi utilizado na licença, o oficial poderá promover ou conceder a permissão quando o tempo utilizado na licença for compensado.

§ 2° - Executivos portadores de Especialização intermediária ou superior estão inclusos nos termos deste artigo.

§ 3°- Corregedores que retornarem de uma licença de até 21 dias estão isentos da obrigatoriedade de compensação tratada neste artigo.

Artigo 8° - Para rebaixar um Oficial por Insuficiência Para a Patente ou Cargo, é necessário repor, no mínimo, 07 dias de atividade após o retorno de sua licença de serviço. Caso a licença não ultrapasse os 07 dias, é necessário repor apenas os dias em que o militar ficou afastado. Policiais que infringirem essa normativa estarão sujeitos ao recebimento de uma advertência escrita pelo crime de abandono de dever/negligência.

Exemplo: O General "César" entrou em período de Licença de Serviço [01 Jul 2020 até 10 Jul 2020], sendo assim, ele só poderá rebaixar o Tenente "Júlio" por insuficiência para a patente no dia 17 Jul 2020 ou após, totalizando os 07 dias mínimos desde o seu retorno.

Parágrafo único - Está aberta exceção para casos em que o rebaixamento seja efetuado por insuficiência em decorrência da ineficiência em sua companhia, pela ausência igual ou superior a 72 horas sem postagem de licença ou reserva ou por não ingressar em uma companhia dentro de 07 dias sem a postagem de licença ou reserva.

Artigo 9° - A reserva de serviço é um período de licença prolongado com duração de no máximo 90 dias, reservando-se o direito para comandantes+ e chanceleres de mérito.

§ 1° - É permitido utilizar-se da reserva somente caso o policial já tenha 30 dias em licença.
§ 2° - Somente após compensados 30 dias na ativa, o policial poderá solicitar outra licença.
§ 3° - Para que seja solicitado outra reserva, deverá ser comprovado que houve toda a compensação dos dias afastados durante o somatório total de sua última reserva.

Artigo 10 - O comandante+/chanceler por mérito que solicitar reserva de serviço poderá voltar a qualquer tempo durante o período da sua reserva, bastando postar a sua volta. Entretanto, caso deseje retornar antes de completar ao menos 30 dias em sua reserva terá que solicitar a permissão de um corregedor.

Parágrafo único - Em caso de descumprimento deste artigo, os responsáveis estarão sujeitos ao recebimento de uma advertência escrita por Abandono de dever/Negligência.


Artigo 1° - Os membros do Corpo Executivo, com exceção de Chanceleres por mérito e daqueles que têm Especialização Intermediária, são dispensados da necessidade de postagem de licença no RCCSystem: "Especialização: Postagem", como privilégio. No entanto, serão retirados do RCCSystem os praças e oficiais da corporação que incorrerem em alguns dos casos:

I - Ultrapassarem 89 dias offline;
II - Não possuírem vínculos com a instituição, ou seja, não estejam portando nenhum dos requisitos de identificação;
III - O nickname seja inexistente no Habbo Hotel.

Artigo 2° - Executivos detentores da Especialização Intermediária ou superior não poderão passar mais de 72 horas offline sem um pedido de licença postado no tópico destinado ao Corpo Executivo encontrado no RCCSystem: "Especialização" > "Postagem".

Parágrafo único - A reserva de especialização é um direito destinado aos Presidentes+, portadores da Especialização Intermediária+. Sendo assim, ficarão vetados do regresso de especialização durante o período em que se ausentarem.

Artigo 4° - O executivo que adquirir o cargo através de compra só poderá promover ou rebaixar por insuficiência para a patente ou cargo outros policiais após prestar os dias mínimos de serviço da patente/cargo que queira promover/rebaixar. Policiais que infringirem essa normativa estarão sujeitos ao recebimento de 50 medalhas efetivas negativas pelo crime de Abandono de Dever/Negligência.

Exemplo: O executivo "César" comprou o cargo VIP dia 06 Jul 2015 e obteve a sua Especialização Básica logo no seu primeiro dia de serviço através da Avaliação Periódica do Corpo Executivo. Para promover um Supervisor-Geral, este deverá prestar no mínimo 05 dias de serviço após a compra de cargo. (05 dias pois é o tempo mínimo para a promoção de um Supervisor-Geral).

Parágrafo único - Em casos de aumentos de cargo, serão contabilizados apenas os dias de serviço anteriores nos quais o cargo do promotor tenha sido superior à patente/cargo do policial que deseja promover.


Artigo 1° - É direito de todo e qualquer militar a realização da transferência de sua conta, de forma que serão concedidas as autorizações de acordo com os seguintes critérios:

I - Praças ou Oficiais Intermediários do Corpo Militar e membros do Corpo Executivo com/sem especialização básica: a permissão deverá derivar de um General+/Conselheiro+ (com especialização intermediária ou superior);
II - Oficiais generais: a permissão deve derivar de um Corregedor ou de um membro da Diretoria (caso o requerente seja do Corpo Executivo com especialização intermediária).

§ 1° - O Oficial General/Conselheiro+ que postar a transferência de sua própria conta deverá ser punido com uma advertência escrita pelo crime de Abandono de Dever/Negligência;

§ 2° - O militar responsável pela realização do procedimento deverá efetuar a postagem do requerimento referente às transferências de contas, localizado no RCCSystem.

Artigo 2° - Policiais que forem banidos e/ou mutados pela moderação do Habbo Hotel por mais de 18 horas ou perderam o acesso a conta por qualquer outro motivo deverão criar uma conta com o acréscimo de pontuações (",", ".", "-", "..", etc) no nickname ou com sufixos referentes ao mute/banimento (".ban", ".banido", ".mudo", ".-mudo", etc).

Artigo 3° - Nos casos em que seja do desejo do solicitante realizar a transferência para uma conta fora dos padrões estipulados, deverá se enquadrar em uma das seguintes hipóteses:

I - Conta inutilizável por banimento e/ou mute prolongado;
II - Conta inutilizável pelo bloqueio das perguntas de segurança;
III - Conta inutilizável pela perda do acesso ou por falta de segurança;
IV - Conta em observação com risco de banimento prolongado ou permanente;
V - Nick infringe qualquer um dos casos dispostos na política de nicknames;
VI - Utilização da ferramenta de alteração de nick disponível na versão moderna do Habbo Hotel ou transferência de conta por motivos pessoais.

Parágrafo único - Oficiais Generais e/ou membros da Especialização Avançada que necessitem transferir sua conta utilizando-se da razão prescrita no inciso VI, necessitam da permissão do Alto Comando Supremo para a sua realização.

Artigo 4° - Militares que exercerem o direito da transferência de conta no RCCSystem, possuem como obrigatoriedade a alteração de sua TAG em até 48 horas após a aprovação do requerimento, contanto que o nickname da nova conta seja incoerente à combinação anterior.

Parágrafo único - Isentam-se do caput deste artigo os militares que, de forma inequívoca diante do motivo especificado no requerimento de transferência, enquadrarem-se em uma mudança de nickname temporária, isto é, abrindo margem para o seu retorno antes do prazo estabelecido.

Artigo 5° - Sendo a transferência por prazo igual ou superior a 7 dias, torna-se de obrigatoriedade do responsável pela concessão da permissão orientar o militar que está transferindo a conta acerca da alteração de sua TAG (caso a porte) e do preenchimento do formulário no respectivo tópico: [FÓRUM] Pedido de Transferência de Nick dentro do prazo previsto.

§1° - Não cumpridas as normativas presentes no caput, o responsável estará sujeito ao recebimento de uma advertência escrita pelo crime de Abandono de Dever/Negligência.

§2° - Caso o militar transferido não realize os procedimentos em até 72 horas após receber a orientação, estará sujeito ao recebimento de uma advertência escrita, caso seja oficial, ou a 50 medalhas efetivas negativas, caso seja praça, pelo crime de Abandono de Dever/Negligência.

Artigo 6° - Na ocorrência em que a transferência seja ocasionada pelo comprometimento da segurança da antiga conta, o policial deverá ser punido de acordo com o artigo 3° da seção XII do Código Penal Militar.



Anexo I: Normas para nicknames, emblemas, missões e fardas.
Anexo II: Política de Baixa, Aposentadoria e Reintegração.

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